Seg à Sex, de 08:00 às 18:00Quais são os direitos e deveres dos casais que recorrem à reprodução humana assistida
Muitos casais recorrem à reprodução humana assistida para realizar o sonho de ter um filho. No entanto, esse processo envolve questões éticas, jurídicas e emocionais que devem ser consideradas antes de tomar essa decisão.
Neste post, vamos te explicar quais são os direitos e deveres dos casais que recorrem à reprodução humana assistida, de acordo com a legislação brasileira e as recomendações das sociedades científicas. Acompanhe!
O que é a reprodução humana assistida e quais são as suas modalidades
A reprodução humana assistida é o conjunto de técnicas médicas que possibilitam a reprodução humana de maneira assistida. Essas técnicas envolvem a manipulação in vitro de óvulos, espermatozoides ou embriões, com o propósito de estabelecer uma gravidez.
As principais modalidades de reprodução humana assistida são:
- A inseminação artificial, que consiste em introduzir os espermatozoides previamente selecionados no útero da mulher no momento da ovulação, para que ocorra a fecundação naturalmente. Os espermatozoides podem ser do parceiro ou de um doador anônimo.
- A fertilização in vitro, que consiste em coletar os óvulos da mulher e os espermatozoides do homem (ou de um doador anônimo) e colocá-los em contato em laboratório, para que ocorra a fecundação artificialmente. Os embriões formados são então transferidos para o útero da mulher, para que se implantem e resultem em gravidez.
- A injeção intracitoplasmática de espermatozoide, que é uma variação da fertilização in vitro, na qual um único espermatozoide é injetado dentro do óvulo com uma agulha, para garantir a fecundação. Essa técnica é indicada para casos de infertilidade masculina severa.
- A gestação de substituição, que consiste em transferir os embriões formados por um casal (ou por uma pessoa solteira) para o útero de outra mulher, que irá gestar o bebê e devolvê-lo após o parto. Essa técnica é indicada para casos em que a mulher não pode engravidar por problemas uterinos ou por contraindicação médica.
Essas são algumas das técnicas mais utilizadas na reprodução humana assistida, mas existem outras modalidades menos comuns, como a doação de óvulos, a doação de embriões, a criopreservação de gametas ou embriões, entre outras.
Quais são os requisitos legais para recorrer à reprodução humana assistida no Brasil?
No Brasil, a reprodução humana assistida é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece as normas éticas e legais para a realização dessas técnicas. A resolução atual do CFM sobre o assunto é a nº 2.320/2022, que define os requisitos legais para recorrer à reprodução humana assistida no país.
De acordo com essa resolução, podem recorrer à reprodução humana assistida:
- Casais heterossexuais ou homoafetivos, legalmente constituídos ou não;
- Pessoas solteiras, independentemente da orientação sexual;
- Pessoas transgêneras ou transexuais. Além disso, a resolução estabelece que: A idade máxima para participar dos procedimentos de reprodução humana assistida é de 55 anos para as mulheres e de 70 anos para os homens;
- O consentimento informado é obrigatório para todos os participantes dos procedimentos de reprodução humana assistida, devendo ser expresso por escrito e assinado;
- O sigilo é garantido para todos os participantes dos procedimentos de reprodução humana assistida, sendo proibida a identificação dos doadores de gametas ou embriões;
- A autonomia é respeitada para todos os participantes dos procedimentos de reprodução humana assistida, sendo permitida a desistência ou a revogação do consentimento a qualquer momento, antes da transferência dos embriões para o útero;
- A não discriminação é assegurada para todos os participantes dos procedimentos de reprodução humana assistida, sendo vedada qualquer restrição baseada em raça, etnia, religião, orientação sexual ou identidade de gênero.
Esses são alguns dos requisitos legais para recorrer à reprodução humana assistida no Brasil, mas existem outros aspectos que devem ser observados, como os limites de embriões transferidos, o destino dos embriões excedentes, as condições para a gestação de substituição, entre outros.
Quais são os direitos e deveres dos casais que recorrem à reprodução humana assistida
Os casais que recorrem à reprodução humana assistida têm direitos e deveres que devem ser cumpridos e respeitados. Esses direitos e deveres estão relacionados à sua saúde, à sua dignidade e à sua responsabilidade.
Veja alguns exemplos:
- Direito à informação: os casais têm o direito de receber todas as informações necessárias sobre os procedimentos de reprodução humana assistida, como os riscos, os benefícios, as taxas de sucesso, as alternativas, os custos, entre outras. Eles também têm o direito de esclarecer todas as suas dúvidas com o médico responsável pelo tratamento.
- Dever de consentir livremente: os casais têm o dever de consentir livremente com os procedimentos de reprodução humana assistida, sem sofrer qualquer tipo de pressão ou coação. Eles devem manifestar o seu consentimento por escrito e assinado, podendo desistir ou revogar a qualquer momento, antes da transferência dos embriões para o útero.
- Direito ao sigilo: os casais têm o direito ao sigilo sobre os procedimentos de reprodução humana assistida, sendo proibida a divulgação de seus dados pessoais ou clínicos sem a sua autorização. Eles também têm o direito ao sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas ou embriões, caso optem por essa modalidade.
- Dever de respeitar os limites éticos e legais: os casais têm o dever de respeitar os limites éticos e legais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina para a realização dos procedimentos de reprodução humana assistida. Eles devem seguir as normas vigentes e não utilizar as técnicas para fins ilícitos ou imorais, como escolher o sexo ou as características do bebê.
- Direito à autonomia: os casais têm o direito à autonomia sobre os procedimentos de reprodução humana assistida, podendo escolher a modalidade que mais se adequa às suas necessidades e expectativas. Eles também têm o direito à autonomia sobre o destino dos embriões excedentes, podendo optar pela doação, pelo descarte ou pela criopreservação.
Esses são alguns dos direitos e deveres dos casais que recorrem à reprodução humana assistida, mas existem outros aspectos que devem ser considerados, como os desafios e as controvérsias envolvendo essa prática.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você. Se você tem interesse em saber mais sobre a reprodução humana assistida ou se você está pensando em recorrer a essa prática para realizar o seu sonho de ter um filho, entre em contato com a Clínica Vilara.
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